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(Ficheiro em Formato PDF)
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Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos |
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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação |
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Regulamento - Taxas e Licenças |
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Regulamento - Serviços de Apoio à Família |
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Participação Variável no IRS 2010 |
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Derrama 2009 |
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Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis |
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Regulamento/Regimento Interno de Apoio às Colectividades |
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Regulamento do Arquivo Municipal |
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Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi |
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Regulamento Municipal da Central de Camionagem de Oliveira de Frades |
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Regulamento da Publicidade |
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Regulamento Municipal de Feiras |
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Regulamento do Espaço Internet |
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Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo – Ensino Superior |
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Regulamento de Licenciamento do Exercício da Actividade de Guarda Nocturno, Vendedor Ambulante de Lotarias, Arrumador de Automóveis, Acampamentos Ocasionais, Realização de Espectáculos de Natureza Desportiva e de Divertimentos Públicos, Agências de Venda de Bilhetes para Espectáculos Públicos, Fogueiras e Queimadas, Realização de Leilões, Exploração de Máquinas de Diversão |
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Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Colectivo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades |
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Regulamento do Horário do Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços |
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Alteração ao Regulamento do Horário do Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços |
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Regulamento Municipal do Abastecimento de Água
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